Atualizado em: 15/11/2023

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido Fonte de Recursos CPF/CNPJ Valor
  
13/11/20230004331/20230002552/2023Importancia que se empenha referente auxilio natalidade conforme ata nº163 e resolucao nº 01/2018 de 10 de janeiro.JOYCE OLIVEIRA EDUARDO166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.407.807-**R$ 800,00
13/11/20230004332/20230002551/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.EVELYN ANDRE AMARO NUNES166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.675.417-**R$ 800,00
13/11/20230004333/20230002550/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio natalidade conforme legislacao em vigor art. 22 da lei 12.435/2011 e art 6º e 7º da resolucao 01/2018 do CMAS.MARCELA KIMBERLY MAGALHAES COSTA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.578.727-**R$ 800,00
13/11/20230004334/20230002549/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.EDILAINE GARCIA DO ROSARIO166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.655.197-**R$ 800,00
13/11/20230004335/20230002548/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.DANIELY INACIO ALVES166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.293.586-**R$ 800,00
13/11/20230004336/20230002547/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.MARIA EDUARDA MAGALHAES VIEIRA DAS DORES COSTA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.931.147-**R$ 800,00
13/11/20230004337/20230002546/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.AGDA VASCONCELOS BORGES DA SILVA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.822.767-**R$ 800,00
13/11/20230004338/20230002545/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.HAVILA KELLHEN DA SILVA ROCHA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.857.307-**R$ 800,00
13/11/20230004339/20230002544/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.IVANUSA APARECIDA DE SOUZA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.529.987-**R$ 800,00
13/11/20230004340/20230002543/2023Importancia que se empenha referente a Auxilio Natalidade, conforme termo de legislacao em vigor Art.22 da lei 12.435/2011 e art 6° e 7º da resolucao 04/2020 do CMAS.BRUNA JESUS LOPES166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.320.457-**R$ 800,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS