Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000032/2024Dispensa002710/202430/07/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico especializados de exames de rotina, admissionais e demissionais dos servidores do Municipio de Alto Rio Novo/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.410,00R$ 58.410,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoEletroencefalogramaEletroencefalogramaUNID10,0000R$ 75,00R$ 750,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoESPIROMETRIAESPIROMETRIASERVICO80,0000R$ 20,00R$ 1.600,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoTOXICOLOGICO SERVICO20,0000R$ 130,00R$ 2.600,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoHEPATITE B - ANTI-HBSHEPATITE B - ANTI-HBSUNID100,0000R$ 30,00R$ 3.000,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoEletrocardiogramaEletrocardiogramaUNID70,0000R$ 48,00R$ 3.360,00
ATLAS SERVICOS MEDICOS LTDA ME17.713.361/0001-88ServicoHEMOGRAMA COMPLETOHEMOGRAMA COMPLETOSERVICO600,0000R$ 16,00R$ 9.600,00
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