Atualizado em: 15/09/2025 16:27:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000012/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000781/2025",
    "assinatura": "2025-02-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.586.408/0001-90",
    "nome_favorecido": "TH TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de servico de treinamento presencial, servico de suporte tecnico, fornecimento de dispositivo de protecao e alimentacao para registradores eletronicos de ponto informatizados biometricos conforme Portaria 373/2011 do MTE (Ministerio do Trabalh",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 50078.190000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000039/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002623/2025",
    "assinatura": "2025-06-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.267.071/0001-62",
    "nome_favorecido": "M & C VAREJO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa para aquisicao de material permanente,  referente a Adesao a ARP 018/2025 oriunda do Pregao Eletronico nº 010/2025 do Municipio de Mathias Lobato para aquisicao de material permanente e de inform",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1941740.660000000
  }
]
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