Atualizado em: 15/09/2025 16:22:06

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000029",
    "processo": "002494",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO -HOSPITALAR PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19.",
    "base_legal": "ART. 4º LEI FEDERAL Nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-09-21T00:00:00",
    "homologacao": "2020-10-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-10-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 101525.500000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000023",
    "processo": "002259",
    "objeto": "Aquisicao de cloro ativo, uma vez que o mesmo e fundamental para limpeza e desinfeccao dos locais de atendimento ao publico e auxilia para protecao a saude, uma vez que, possui uma eficacia comprovada para  o enfrentamento da pandemia \"Coronavirus / Covid-19",
    "base_legal": "ART. 4º LEI FEDERAL Nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-08-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-01T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 79757.250000000
  }
]
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