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Lei Ordinária LEX - Lei

Lei Ordinária

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	12/09/2016	2016	Lei 870/2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	LEI 870_2016.pdf	1,78MB
Não se Aplica	12/09/2016	2016	Lei 869/2016. Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.	LEI 869 DE 2016-1.pdf	0,46MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Cria a premiação "aluno nota dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.	Lei 852 - Cria a premiação aluno nota dez..pdf	0,23MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Dispõe sobre a implantação da linguagem cidadão nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000, no âmbito do Município de Alto Rio Novo.	Lei 859 - Linguagem cidadã.pdf	0,94MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Lei 865 - Crédito Especial.pdf	0,51MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Lei 864 - Crédito Especial.pdf	0,53MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Institui o Programa Nascente Viva no Município de Alto Rio Novo.	Lei 862 - Institui Programa nascente viva.pdf	1,20MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água do Município de Alto Rio Novo e dá outras providências.	Lei 861 - Intitui Programa de preservação de nascentes..pdf	0,85MB
Não se Aplica	17/05/2016	2016	Autoriza a redução de IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação do meio ambiente, "IPTU ecológico".	Lei 860 -Redução de IPTU.pdf	1,85MB
Anual	05/05/2016	2016	Lei Ordinária 826, de 09 de julho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2016.	Lei_Ordinaria_826_2015 - Lei de Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2016.PDF	87,29MB