Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoO objetivo e estabelecer os parametros para contratacao de empresa para producao de show artistico dSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ROCHA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS33.394.167/0001-33R$ 30.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ROCHA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS33.394.167/0001-33R$ 30.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000288/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER10/05/2023ROCHA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS33.394.167/0001-33R$ 30.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000050/2023000867/202324/03/2023O objetivo e estabelecer os parametros para contratacao de empresa para producao de show artistico do Cantor Carlinhos Rocha, devendo a empresa se responsabilizar pela apresentacao do referido Show, no dia 11 de maio de 2023.ROCHA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS33.394.167/0001-33TERMINO DE PRAZOR$ 30.000,00
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